Filósofos da Libertação Animal: Peter Singer

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O filósofo australiano Peter Albert David Singer é um dos personagens mais conhecidos e ao mesmo tempo polêmicos dentro do movimento de defesa dos animais. Filho de judeus sobreviventes do Holocausto, Singer está hoje entre os dez intelectuais mais influentes da Austrália, de acordo com votação realizada neste país. Formou-se em filosofia e história na Universidade de Melbourne (Austrália) e filosofia moral na Universidade de Oxford (Reino Unido). Atualmente é Professor de Bioética na cadeira Ira W. DeCamp na Universidade de Princeton (EUA), e professor laureado no Centro de Filosofia Aplicada e Ética Pública (CAPPE) da Universidade de Melbourne. É especializado em ética aplicada e procura resolver questões morais através da escola de pensamento utilitarista. Seus trabalhos são influenciados pelos filósofos Jeremy Bentham (1748-1832), John Stuart Mill (1806-1873) e, principalmente, por Richard Hare (1919-2002). Geralmente se aceita que Singer é um utilitarista de preferência, isto é, que considera como moralmente corretas as ações que produzem as consequências mais favoráveis às preferências dos seres envolvidos, ainda que em várias ocasiões ele expresse opiniões de utilitarismo de ação (ações corretas são aquelas que trazem felicidade para o maior número de pessoas), e utilitarismo de regra (ações corretas são aquelas que atendem regras gerais que conduzem ao melhor bem), que é o tipo de utilitarismo que ele defende com relação a animais não-humanos.

Peter Singer é muitas vezes considerado o precursor do movimento de libertação animal, ou o "pai do movimento de direitos animais." Ironicamente, Singer não reconhece direitos animais em seus trabalhos. Essa fama, entretanto, se deve à popularidade de seu livro Animal Liberation (Libertação Animal) publicado em 1973, no qual ele propõe o princípio de igualdade de consideração, às vezes confundido com um direito. Tal livro é, de fato, um marco no movimento de defesa dos animais, ao difundir entre o público leigo as diferentes atrocidades que animais não-humanos sofrem de forma institucionalizada nas mãos dos humanos, e propor uma mudança de atitudes em relação a isso. Por outro lado, Singer não vê motivos para animais serem considerados sujeitos de direito. É neste ponto que nasce a polêmica em torno de Singer, pois o mesmo pensamento também vale para certos humanos, como bebês, portadores de deficiência e comatosos, motivo pelo qual Singer tem sido acusado de eugenista por grupos de defesa de direitos humanos. De fato, teoria de direitos animais ou direitos humanos jamais foi considerada em suas obras, por ser incompatível com a visão utilitarista. Ainda assim, na prática Singer não parece ser um crítico da teoria de direitos de Regan ou Francione. Por exemplo, comentando sobre o livro The Case For Animal Rights, de Tom Regan, Singer afirmou ser: "...uma contribuição impressionante sobre o que está rapidamente se tornando uma das questões éticas mais importantes da atualidade."

Singer considera, assim como Jeremy Bentham, que o fundamental em filosofia moral não está em determinar se um ser tem a capacidade de raciocinar ou falar, mas simplesmente a capacidade de sofrer. Assim, a capacidade de sentir dor é condição suficiente para que um ser seja levado em consideração em questões morais. Nesses termos, desconsiderar alguns animais apenas por causa de sua espécie é uma forma de discriminação, conhecida como especismo (termo cunhado em 1970 pelo psicólogo e filósofo britânico Richard D. Ryder). Singer está preocupado sobretudo com a redução do sofrimento dos animais. Essa preocupação também é compartilhada por aqueles que defendem direitos. Por outro lado, a linha de pensamento de Singer em outros pontos certamente não coaduna com o pensamento de um defensor de direitos animais e/ou direitos humanos. Como forma de manter sua coerência na linha de raciocínio utilitarista, Singer não vê problemas éticos na exploração animal, desde que os animais envolvidos não sofram ou, mesmo que sofram, se o benefício resultante dessa exploração for significativo. Isso serve especialmente para animais não-humanos que, segundo Singer, não teriam um interesse em ter uma vida continuada (como os humanos têm). Porém, isso também serve para humanos que, supostamente, não possuem interesse em vida continuada, como recém-nascidos, idosos com doenças mentais degenerativas, comatosos e pessoas consideradas portadoras de deficiências graves. Em tais casos, seria correto utilizar tais pessoas em experiências científicas, se o bem resultante disso fosse significativo para a maioria (utilitarismo de ação), ou se melhor atendesse a preferência de outros seres envolvidos (utilitarismo de preferência). Se há um motivo suficientemente bom (ironicamente, para os pesquisadores biomédicos sempre há), torturar ou matar um animal não seria eticamente errado. De fato, Singer já afirmou que não há nada de moralmente errado em comer carne, desde que o animal seja tratado de forma "humanitária." Também já expôs, em seu livro Heavy Petting, que não vê problemas éticos na bestialidade (relação sexual entre um humano e um não-humano) se não houver sofrimento envolvido. Seu pensamento polêmico também está no seu apoio à vivissecção de primatas para pesquisa neurológica, e infanticídio seletivo para bebês portadores de deficiência, tais como portadores de síndrome de Down, conforme proposto em seus livros Should the Baby Live? (1985) e Rethinking Life and Death (1994). Ao contrário desses posicionamentos, um defensor de direitos diria que estes seres não devem ser explorados em nenhuma hipótese, pois os interesses resultantes de sua natureza como seres sencientes lhe conferem um direito que serve como uma barreira contra as arbitrariedades que poderiam ser impostas em benefício de outros.

Singer se proclama um "vegano flexível," que não compra produtos de origem animal quando vai ao supermercado, mas que se permite consumir tais produtos quando lhe oferecem durante suas viagens. Por atitudes como esta, a figura popular e ao mesmo tempo provocadora de Singer se tornou, em relação aos animais não-humanos, o epítomo do chamado movimento bem-estarista, que busca melhores condições de vida e tratamento a animais não-humanos, mas rejeita a abolição da exploração animal. Esse modo de pensar começa a ser desafiado pelo movimento de direitos animais iniciado pelos filósofos Tom Regan e Gary Francione.

Notas:

• Os dados biográficos foram obtidos da Britannica Online Encyclopedia e da Wikipédia.
• O resultado da votação das maiores personalidades australianas consta no jornal The Australian, de 4 de outubro de 2006.
• A frase de Singer sobre o livro The Case For Animal Rights foi publicada no The Quarterly Review of Biology, volume 59, pp. 306, setembro de 1984.
• Alguns dos protestos sofridos por Singer por grupos de defesa de direitos humanos são citados em Oliver Tomein: Wann ist der Mensch ein Mensch? Ethik auf Abwegen. Munich/Vienna 1993, pp. 57-76. Uma tradução para o inglês pode ser vista no artigo The Case of Peter Singer.
• A opinião de Singer sobre o consumo de "carne feliz" foi obtida de uma entrevista sua dada ao jornal argentino Clarín, pp. 12, de 31 de dezembro de 2005.
• Singer se auto-intitula um "vegano flexível" em uma entrevista concedida à revista Mother Jones de maio de 2006. Nessa entrevista, Singer também diz que há sempre um "pouquinho de espaço de indulgência em nossas vidas," quando se refere a abrir exceções para comer carne em restaurantes luxuosos.